Termo de Ratificação

O município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que  RATIFICA  a dispensa do Chamamento Público para o  Proc. Nº 3.570/2017 - Transferência de recursos públicos à título de subvenção para promover o adequado funcionamento da Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, mantenedora do “ASILO SÃO JOSÉ PARA A VELHICE DESAMPARADA”;  haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme depreende-se dos auto do processo em epígrafe.

Corumbá-MS, 27 de março de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria 331- de 08 de março de 2017.