RESOLUÇÃO Nº 001/2017/CMDM

Aprova a instituição da Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo da escolha das representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher - CMDM para o biênio 2017/2019.

A presidente interina do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da lei 2.076/2008, e do decreto 1.024/2012 e Ata de Reunião da Comissão  para instituir o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no dia 06/02/2017, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Resolve:

Art. 1º - Fica criada a comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo de escolha de representantes da sociedade civil, que integrarão o CMDM, bem como adotar as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento do referido Conselho.

Art. 2º - A Comissão eleitoral terá a seguinte composição:

I - Rosiene Espirito Santo Mauro - Coordenadora Titular da Comissão Eleitoral.

II - Lucia Helena Coelho Vianna - Coordenadora Suplente da Comissão Eleitoral.

III - Nely Ramona da Costa Santos - Secretária Titular da Comissão Eleitoral.

IV - Wania Alecrim de Lima - Secretária Suplente da Comissão Eleitoral.

Art. 3º - Cabe ao CMDM, assessorar a comissão e propiciar - lhe todo o apoio necessário ao cumprimento de suas finalidades, inclusive destinando membro do CMDM, para atuar como secretário e providenciando material, meios de transporte, divulgação dos atos e espaços para reuniões e funcionamento.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá (MS), 06 de fevereiro de 2017.

Verônica Murilo

Presidente Interina

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher