EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL-FMAP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.854.181/0001-25, CONVOCA através do presente Edital, todos os representantes de Escolas de Samba, Blocos, Cordões carnavalesco, participantes do Carnaval 2017, a comparecerem à sede desta Fundação, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1457 - Centro, nesta cidade, até o dia 15/02/2017, para o devido cadastramento e demais atos pertinentes.

Os envolvidos no festejo carnavalesco deverão, para fins de instrução do Cadastro de Foliões,  apresentar os seguintes documentos:

1) Documento de identificação do responsável pelos integrantes do grupo;

2)comprovação de protocolo de comunicado do evento junto o Órgão da Policia Civil;

3)comprovante de protocolo, pedido ou requerimento de vistoria efetuado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso Sul, no caso de instalação de Camarote;

4)cópia de solicitação junto  a Agência Municipal de  Trânsito e Transporte-AGETRAT, caso o evento ou atividade envolver a  necessidade de interdição de vias pelo grupo;

5)Croqui  contendo as seguintes informações:

a) ) endereço completo do local de concentração e dispersão;

b) data e horário de realização (início e término);

c) indicação estimada do número de integrantes;

d) descrição das estruturas e equipamentos a serem utilizados, quando for o caso;

6) licenciamento ambiental edificação permanente (Clubes, casas de Show, boates, etc.), no caso de concentração do grupo neste local;

7)comprovação do pagamento da respectiva taxa de custo administrativo do processo de autorização Ambiental, nos valores definidos pelo Poder Público Municipal;

Os documentos acima citados poderão ser  apresentados original ou cópia reprográfica acompanhas do original para autenticação.

Para maiores informações: Telefone: (67) 3907.5342

ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora Presidente da Fundação do Maio Ambiente do Pantanal-FMAP

Decreto “P” nº 7, 1º de janeiro de 2017