RATIFICAÇÃO

Processo nº 466/2017 -SMS.

OBJETO:Referente  a contratação emergencial dos serviços de internação compulsória do menor João Bruno Petezold , conforme decisão judicial nº 0802688-43.2015.8.12.0008 - Contratação da empresa CLÍNICA TERAPÊUTICA GAIVOTA LTDA - CNPJ: 19.654.898/0001-40 localizada na Rua das Hortências , 101 - Jardim Suíça Paulista Goiana - São Roque - SP/ Cep : 18136830 no valor de R$ 13.335,00 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Corumbá, 10 de Janeiro de 2017.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria “P” nº 05, de 01/01/2017