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Corumbá nº960 de 23/06/2016
EDITAL DE RESULTADO Nº 01.9 CURSO DIREÇÃO VEICULAR
Corumbá nº967 de 04/07/2016

EDITAL 01. 03

Corumbá nº999 de 12/08/2016
EDITAL Nº 01

EDITAL Nº 01.03 DE 1º DE JULHO DE 2016

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS

A Comissão de Avaliação de Desempenho e Movimentação na Carreira dos Integrantes da Guarda Municipal, referente ao ano de 2014, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 01, de 05 de Março de 2015, ao qual designado pelo Comandante da Guarda Municipal de Corumbá - MS.

Considerando a Considerando o Parecer Jurídico Nº 323 de 15/06/2016 da Procuradora do Município Drª Virgínia Barros de Mello, referente ao Processo Nº 13992 de 29/04/216.

Considerando o acolhimento do Parecer Jurídico Nº 323/2016 pela Comissão de Movimentação na Carreira adotando medida a fim de adequar o processo de promoção ao entendimento jurídico exarado e consequentemente evitar dano ao erário municipal.

ESTABELECE:

I - As promoções dos servidores da carreira da Guarda Municipal, obedecerão aos critérios previstos na legislação vigente, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, ficando instituído os concorrentes aptos a movimentação horizontal - Anexo I e movimentação vertical - Anexo II.

II - Será assegurado aos integrantes da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recursos, desde que atenda os dispositivos elencados no Art. 12 Incisos I, II e III, prevista no Decreto Nº 723 de  16 de Dezembro de 2009 alterado pelo Decreto Nº 1232 de 30 de Julho de 2013.

III - O recurso deverá ser interposto exclusivamente pelo requerente, devidamente fundamentado, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital.

a) O recurso deverá ser digitalizado ou manuscrito em duas vias, assinado e protocolado no Cartório Central da Guarda Municipal em horário de expediente, cabendo ao Comandante da Guarda Municipal a decisão do recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

b) O requerente deverá juntar ao recurso todos os documentos que possam facilitar a análise e compreensão de suas alegações, com razões que justifiquem a revisão, sob pena de não conhecimento;

c) Não serão aceitos recursos interpostos após o prazo estabelecido no Inciso VI deste Edital, bem como recursos interpostos via postal ou fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital;

d) O Formulário para a interposição de recurso está disponível no Anexo III deste Edital.

IV -  Os casos omissos serão apreciados pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Movimentação na Carreira, Comandante da Guarda e Coordenador Municipal de Segurança Pública, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis. 

Corumbá - MS, 1º de Julho de 2016.

_______________________________________________

GM 2ª Cat.  José Márcio Bandeira - Mat. 3445

Presidente da Comissão

Portaria Nº 01 de 05/03/2015

EDITAL Nº 01.03 DE 1º DE JULHO DE 2016

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL

ANEXO I

APTOS MOVIMENTAÇÃO HORINZONTAL DA LETRA "D" PARA LETRA "E" POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

MAT.

GUARDA MUNICIPAL

POSSE

HOR.

CRITERIO DE MOVIMENTAÇÃO

1

3704

Ramão Pereira da Costa

15/04/1991

D

ANTIGUIDADE

APTOS MOVIMENTAÇÃO HORINZONTAL DA LETRA "C" PARA LETRA "D" POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

MAT.

GUARDA MUNICIPAL

POSSE

HOR.

CRITERIO DE MOVIMENTAÇÃO

1

3969

Antonio Marcos Damacena Rodrigues

20/08/1991

C

ANTIGUIDADE

APTOS MOVIMENTAÇÃO HORINZONTAL DA LETRA "A" PARA LETRA "B" POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

MAT.

GUARDA MUNICIPAL

POSSE

HOR.

CRITERIO DE MOVIMENTAÇÃO

1

6085

Robson de Souza

01/04/2005

A

ANTIGUIDADE

2

6283

Edmilson da Silva Cassiano

19/08/2005

A

ANTIGUIDADE

3

6451

Joilson Correa Moraes

20/01/2006

A

ANTIGUIDADE

4

3206

Claudia da Silva Barros de Mello

07/03/2007

A

ANTIGUIDADE

5

6892

Ewerton da Silva Campos

03/03/2008

A

ANTIGUIDADE/ MERECIMENTO

6

6832

Carlos Alberto da Costa

03/03/2008

A

ANTIGUIDADE

7

6845

Felipe Castilho da Silva

03/03/2008

A

ANTIGUIDADE

8

5995

Moisés Thiago Oliveira de Assunção

05/08/2008

A

ANTIGUIDADE

9

5532

Dejair Vargas Nero

05/08/2008

A

ANTIGUIDADE

10

6778

Flavio Henrique Silva de Jesus

10/11/2008

A

ANTIGUIDADE

11

6842

André Luiz Ortiz Carneiro

10/11/2008

A

ANTIGUIDADE

12

6941

Rosiely Campos da Cunha

11/11/2008

A

ANTIGUIDADE

13

6061

Rogério Francisco Vasques

10/02/2009

A

ANTIGUIDADE

14

7092

Wagner de Souza Paredes

10/02/2009

A

ANTIGUIDADE

15

7079

Alvaro Corrêa Claures

10/02/2009

A

ANTIGUIDADE

16

7084

Josimar Justiniano Rodrigues

10/02/2009

A

ANTIGUIDADE

17

7087

Otávio Júnior Mercado de Campos

10/02/2009

A

ANTIGUIDADE

18

7436

Diego Vieira Bertini

28/09/2009

A

ANTIGUIDADE

19

7453

Éder da Conceição

28/09/2009

A

ANTIGUIDADE

20

7458

José Luiz Aquino da Silva Júnior

28/09/2009

A

ANTIGUIDADE

21

7441

Ariel Lucas da Silva Costa

28/09/2009

A

ANTIGUIDADE

EDITAL Nº 01.03 DE 1º DE JULHO DE 2016

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL

ANEXO II

APTOS A MOVIMENTAÇÃO VERTICAL DE 3ª CATEGORIA PARA 2ª CATEGORIA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

MAT.

GUARDA MUNICIPAL

POSSE

CAT.

CRITERIO DE MOVIMENTAÇÃO

1

3841

Antônio Jacinto Monteiro

06/03/1991

3ª

ANTIGUIDADE

2

3704

Ramão Pereira da Costa

15/04/1991

3ª

ANTIGUIDADE

3

6029

Patricia Silvana Masqueda

01/04/2005

3ª

ANTIGUIDADE

4

6039

Luiz Carlos Rocha

01/04/2005

3ª

ANTIGUIDADE

5

6892

Ewerton da Silva Campos

03/03/2008

3ª

ANTIGUIDADE/MERECIMENTO

6

6808

Eder Martins Alvarenga

03/03/2008

3ª

ANTIGUIDADE

7

5193

Alfredo Magalhães da Silva Filho

05/08/2008

3ª

ANTIGUIDADE

8

5540

Elves Prey Campos Flores

05/08/2008

3ª

ANTIGUIDADE

9

6778

Flavio Henrique Silva de Jesus

10/11/2008

3ª

ANTIGUIDADE

10

6842

André Luiz Ortiz Carneiro

10/11/2008

3ª

ANTIGUIDADE

11

7088

Robson Mendes da Cunha

10/02/2009

3ª

ANTIGUIDADE

12

6061

Rogério Francisco Vasques

10/02/2009

3ª

ANTIGUIDADE

13

7085

Marcel Luís Bazan

10/02/2009

3ª

ANTIGUIDADE

14

7080

Adriano Rodrigues de Oliveira

10/02/2009

3ª

ANTIGUIDADE

15

7092

Wagner de Souza Paredes

10/02/2009

3ª

ANTIGUIDADE

16

7079

Alvaro Corrêa Claures

10/02/2009

3ª

ANTIGUIDADE

17

7430

João Ivo da Costa Filho

28/09/2009

3ª

ANTIGUIDADE/MERECIMENTO

18

7434

Rodrigo Trindade da Silva

28/09/2009

3ª

ANTIGUIDADE

19

7436

Diego Vieira Bertini

28/09/2009

3ª

ANTIGUIDADE

EDITAL Nº 01.03 DE 1º DE JULHO DE 2016

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A AVALIAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL

RECURSO Nº ______/2016

SOLICITAÇÃO

Corumbá - MS, _____ de ___________________ de 2016.

Ao Sr. Johny Carmo Canavarros da Neves

Comandante da Guarda Municipal de Corumbá - MS

Do GM _______________________________________________ Mat. __________

Senhor Comandante,

Como integrante do quadro de servidores da Guarda Municipal, SOLICITO a revisão da minha situação quanto à Avaliação para Movimentação na Carreira da Guarda Municipal, conforme especificações inclusas.

________________________________________________

Assinatura do Recorrente

INSTRUÇÕES

O candidato deverá:

Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

Os recorrentes deverão juntar aos recursos todos os documentos que possam facilitar a análise e compreensão de suas alegações.

Identificar-se apenas na capa de cada um dos dois conjuntos.

Apresentar argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito aqualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

RECEBIDO EM: ______ /____/ 2016, às ___h____min.

___________________________________________

Responsável pelo Cartório Central - GMC

FORMULARIO DE RECURSO

RECURSO Nº _____2016

        [    ]

[    ]

[    ]

 CONTRA EXCLUSÃO DO NOME NA RELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO

CONTRA A CONTAGEM DOS PONTOS E DO CONCEITO OBTIDO NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CONTRA A PRETERIÇÃO NA PROMOÇÃO

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO

(Se necessário, use o verso.)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 Recebido em: ______ /_____/ 2016, às ___ h ___ min.

_______________________________________________

Responsável pelo Cartório Central - GMC
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