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PORTARIA N.º 035, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando:

         A conclusão da Comissão Sindicante, de fls. 42 a 45 dos autos nº. 38.810/2016, instaurada pela PORTARIA Nº. 028/2016;

         A conclusão da Comissão Sindicante, de fls. 169 a 171 dos autos nº. 39.195/2016, instaurada pela PORTARIA Nº. 029/2016;

         A conclusão da Comissão Sindicante, de fls. 28 a 30 dos autos nº. 1155/2017, instaurada pela PORTARIA Nº. 010/2017;

         A conclusão da Comissão Sindicante, de fls. 49 a 52 dos autos nº. 13.749/2017, instaurada pela PORTARIA Nº. 027/2017; e,

de acordo com as decisões proferidas

R E S O L V E:

Art. 1º   DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DAS SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS: Processo nº 38.810/2016, Processo nº 39.195/2016, Processo nº 1155/2017 e Processo nº 13.749/2017, instaurados para apuração de possíveis irregularidades constantes em cada um dos autos supracitados.

Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá (MS), 29 de setembro de 2017.

MARIA EULINA ROCHA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 212, de 26 de janeiro de 2017.