DECRETO Nº 1.653, DE 18 DE MARÇO DE 2016

Dá Nova Redação ao Artigo 1º do Decreto nº 996 de 7 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto 1.210/2013, que nomeia membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá.

O Prefeito Municipal de CorumbÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 1.697, de 26 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá:

............................................................................................................(NR)

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 18 de março de 2016

PAULO DUARTE

                                                                                        Prefeito Municipal