Legislação

Decreto Orçamentário nº 85 de 30 de novembro de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$23.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):


022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2689.00003.3.90.30.007.500,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.30.003.500,00



10.122.0103.2671.00003.3.90.30.0010.500,00



023382FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0103.4800.00003.3.90.39.002.100,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00-10.500,00


10.302.0103.2689.00003.1.90.04.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.1.90.11.00-1.100,00


10.302.0103.2689.00003.1.90.13.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.1.90.16.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.1.90.92.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.08.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.10.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.14.00-100,00


022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2689.00003.3.90.32.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.33.00-1.000,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.35.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.36.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.39.00-3.000,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.46.00-1.000,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.47.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.48.00-100,00


10.302.0103.2689.00003.3.90.49.00-100,00


10.302.0103.2689.00004.4.90.51.00-100,00


10.304.0103.2684.00004.4.90.52.00-3.500,00



023382FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0103.4800.00004.4.90.52.00-2.100,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 30 de novembro de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal