Extrato de Termo de Rescisão Unilateral Contrato Administrativo 002/2014

Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Corte, Poda de Árvores e Manejo de Áreas Verdes no Município de Corumbá n.º 002/2014

Processo n. 25.558/2013 - Tomada de Preços n. 21/2013

Partes:Contratante/Rescidente - Município de Corumbá(MS)/ Fundação de Meio Ambiente do Pantanal/ Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.854.141/0001-25 e Contratada/Rescindida - Empresa A.L. DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 08.594.032/0001-74

Objeto: Rescisão administrativa do Contrato de Prestação de Serviços de Corte, Poda de Árvores e Manejo de Áreas Verdes no Município de Corumbá n.º 002/2014, com anuência do Contratado, nos termos do art. 79, I c/c o art. 78, III, parágrafo único, ambos da Lei 8.666/1993, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Cláusula Décima Quinta (Da Rescisão) do instrumento contratual, com base na motivação e considerações exposta no bojo do processo administrativo n 25.558/2013, culminada com a aplicação de penalidade prevista na Cláusula Décima Quarta, alínea "c", do Contrato Administrativo, na ordem de 1% (um por cento) do valor atual do contrato.

Data da Assinatura: 28/08/2015

Assinam: LUCIENE DEOVÁ DE SOUZA - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL E ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS- A.L. DOS SANTOS & CIA LTDA