DECRETO Nº 1.499, DE 12 DE MARÇO DE 2015

Altera o Decreto nº 1.411, de 12 de agosto de 2014, que designa membros da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para compor a composição da Comissão Permanente de Licitações para serviços e compras, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações previstas no art. 51, parágrafo 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros titulares, devendo a informação da substituição ficar consignada na Ata de Abertura da Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de março de 2015

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal