TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão Presencial: 035/2014 – Processo: 6.246/2014

Objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de placas de sinalização de obras nas vias públicas, placas de orientação de limpeza urbana e balizas para áreas em obras municipais.

Com fundamento no art. 49 da Lei nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação pela administração pública, em especial o princípio da autotutela, no qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento (Súmula 473 do STF), é que esta SMIHSP declara a revogação do Pregão Presencial nº 035/2014, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes da mesma e determinando o arquivamento do processo epigrafado. A presente revogação consubstancia-se no lapso temporal decorrido entre os procedimentos licitatórios e a presente data, não obstante, é de antevejo relevância citar os entendimentos jurídicos acostados aos autos, mais precisamente à Manifestação Jurídica nº 713/2014 (fls. 194/196).

Data da Assinatura: 22/01/2015.

Assina: Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 028/2014. Processo: 27.990/2014. Objeto: Obra/Serviços de micro drenagem de águas pluviais, localizado na rua José Fragelli entre as ruas Pará e rua Rio Grande do Sul e rua Rio Grande do Sul entre as ruas José Fragelli e rua e Edú Rocha, no município de Corumbá-MS.

O município de Corumbá/MS, declara a paralisação de Obra/Serviços de drenagem de águas pluviais.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supra mencionado, deverão sofrer reprogramação e em virtude disto, deverão ser temporariamente paralisados a partir da presente data, obedecendo os limites previsto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 09/01/2015.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla – Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos – Respondendo pela Portaria “P” nº 523/2014 / Empresa Itaoca Projetos e Construções Ltda.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo – 20/2014, Processo – 1108/2014

Objeto – serviços de engenharia de microdrenagem de águas pluviais- situado na Rua Dom Pedro – II, esquina com a Rua 7 de Setembro e XV de Novembro, no Município de Corumbá-MS. Contratada: ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, representada por seu Secretário Gerson da Costa Melo e a empresa Itaoca Projetos e Construções Ltda, já qualificada anteriormente. Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato administrativo em mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente. As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 30/12/2014. Assinam: – Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos - Gerson da Costa Melo/ Empresa - ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 20/2010. Processo – 1108/2014, Objeto – serviços de engenharia de microdrenagem de águas pluviais- situado na Rua Dom Pedro – II, esquina com a Rua 7 de Setembro e XV de Novembro, no Município de Corumbá-MS. A Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à rua: Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL. Por ordem e interesse desta administração, o objeto do contrato supra mencionado, deverá ficar temporariamente paralisados a partir da presente data por prazo indeterminado, obedecendo-se os limites previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 09/01/2015. Assinam: Gerson da Costa Melo– Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos / Empresa Itaoca Projetos e Construções Ltda.