EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Processo 48796/2013
PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Hugo Roberto Colombo Aguilera
OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Médico de Estratégia de saúde da família – para o atender com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.
VALOR MENSAL:R$:6.278,08(seis mil,duzentos e setenta e oito reais e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde
10.302.103.2674-Gerenciamento das Ações Atenção Básica – PAB Fixo
31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado
Recurso Orçamentário : 102000
DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura
DATA DE ASSINATURA:19/12/2014
BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.
ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Hugo Roberto Colombo Aguilera