EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 032/2014

O Município de Corumbá, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Superintendência de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, NOTIFICA através do presente EDITAL (Notificação 7294), com base no que dispõe os artigos 16 e 17 da LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/91, o proprietário ou responsável, pelo carrinho de venda de caldo de cana situado a Rua D. Pedro II entre as ruas 21 de setembro e Edu Rocha – Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município, a comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, no endereço acima informado, a fim de regularizar a situação inerente ao mobiliário urbano de sua propriedade ou sob a sua responsabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, da data da publicação deste edital, sob pena de lavratura de AUTO DE INFRAÇÃO e APREENSÃO, do mobiliário, caso a irregularidade permaneça.

Corumbá, 29 de outubro de 2014.

DEMETRIO MOLINAS PRADO JUNIOR

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula Nº 7467