RESOLUÇÃO SMIHSP Nº 007, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a designação de servidor para responder como Coordenador de Posturas do Município de Corumbá.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto "P" Nº 241, de 23 de abril de 2014, combinado com artigo 58, II da Lei Complementar N° 154 de 14 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo como Coordenador de Posturas do Município de Corumbá:

­Leonardo Sampaio Martins – Assessor I – Matr. 8267

Art. 2°. O Coordenador de Posturas terá como atribuições planejar, fiscalizar, supervisionar, coordenar a fiscalização das posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, quando couberem, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2014.

GERSON DA COSTA MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA "P" Nº 241, 23 DE ABRIL DE 2014.