Extrato do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n.º 049/2014

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Jorge José Katurchi.

Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Cuiabá, nº 1291 – Centro, nesta cidade de Corumbá-MS, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil – CAPS i.

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: 25.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 25.91 – Fundo Municipal de Saúde; 25.91.10.301.0103.2697 – Gerenc. Gestão SUS – Saúde Mental; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Data da Assinatura: 28/08/2014.

Amparo Legal: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei nº. 8.245/91 e a Lei Federal nº. 4.320/64.

Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Jorge José Katurchi.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel – PGM Nº 077/2006.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Ali Moussa Hamie.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de agosto de 2014, bem como reajustar o aluguel, com base na Tabela FGV/IGPM, que passará a ser de R$ 2.326,39 (dois mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 27/08/2014.

Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretária Municipal de Saúde e o Sr. Ali Moussa Hamie.

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel – PGM Nº 020/2007.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Srª Augusta Ignês Santa Lucci Rettore.

Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 01 (um) mês, contados a partir de 24 de agosto de 2014, bem como reajustar o valor do aluguel, com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser de R$ 1.858,88 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme variação do IGP-M (FGV) do período, informado às fls. 267/268 do Processo nº 62572/2007. As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 22/08/2014.

Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretária Municipal de Saúde e a Srª Augusta Ignês Santa Lucci Rettore.