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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0030 DE 29 DE ABRIL DE 2.014

 “Abre crédito suplementar

 às Unidades Orçamentárias

 que menciona no valor de

 R$ 91.000,00

 e dá outras providências”

             O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO

 BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei

 Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º

 da Lei nº 2.370 de 27 de dezembro de 2013.

              DECRETA:

                         Artigo 1º.- Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s)

 dotação(ões) orçamentária (s):

 02 23 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2635.00003.1.91.13.001.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2679.00003.1.90.11.0030.000,00

       10.301.0103.2697.00003.1.90.04.0040.000,00

       10.301.0103.2697.00003.1.90.11.005.000,00

       022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

       04.129.0102.4071.00003.3.90.47.0015.000,00

                         Artigo 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes

 da anulação da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2635.00003.1.90.11.00-1.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2697.00003.3.90.39.00-5.000,00

       10.301.0103.2697.00004.4.90.51.00-40.000,00

       10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-30.000,00

       022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

       04.129.0102.4071.00003.1.90.96.00-15.000,00

                         Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 CORUMBA, 29 de abril de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal