Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0033 DE 05 DE MAIO DE 2.014

“Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 1.718.200,00

e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43

da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida

no Art. 8º da Lei nº 2.370 de 27 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária (s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2581.00003.3.90.36.0051.000,00


022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.36.0030.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00120.000,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.39.00785.000,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00004.4.90.52.0047.500,00



10.301.0103.2674.00004.4.90.52.0091.000,00



10.302.0103.2682.00004.4.90.52.00178.000,00



10.301.0103.2675.00004.4.90.52.0087.000,00



10.303.0103.2683.00003.1.91.13.00200,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

08.244.0103.4029.00003.3.90.32.0015.300,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4270.00003.3.90.30.0050.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.94.003.300,00



023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4312.00003.3.90.39.00185.500,00



04.122.0102.4312.00004.4.90.52.008.000,00








023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.30.0040.000,00

023306ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

04.122.0102.4360.00003.3.90.39.0026.400,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

0224 91FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2580.00003.1.90.11.00-51.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00-935.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00003.3.90.30.00-36.400,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.32.00-10.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-1.100,00


10.301.0103.2695.00004.4.90.52.00-178.000,00


10.301.0103.2674.00003.3.90.39.00-91.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-87.000,00


10.303.0103.2683.00003.3.90.46.00-200,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.33.00-200.000,00


04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00-11.900,00


08.244.0103.4029.00003.3.90.39.00-15.300,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.304.0104.4095.00004.4.90.52.00-50.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.122.0101.4181.00004.4.90.52.00-3.300,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.36.00-40.000,00

Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 05 de maio de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal