Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0039 DE 26 DE MAIO DE 2.014

“Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 1.009.290,00

e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43

da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida

no Art. 8º da Lei nº 2.370 de 27 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária (s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.14.0014.760,00



12.361.0103.2595.00003.3.90.30.00320.630,00



12.361.0103.2593.00003.1.90.94.003.000,00


022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.3.90.14.005.000,00



10.303.0103.2688.00003.3.50.41.00200,00


022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.94.001.000,00


023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.94.006.000,00



15.451.0101.4180.00004.4.90.52.002.000,00



26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00500.000,00


023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0104.5020.00003.3.90.14.001.500,00



23.691.0104.5021.00003.3.90.14.001.000,00


023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.1.90.94.001.000,00


023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.30.002.100,00


023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.30.0042.000,00



06.181.0103.4350.00004.4.90.52.001.000,00



023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.3.90.39.0080.000,00



023399FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5041.00003.3.90.32.0019.000,00



18.541.0105.5044.00003.3.90.30.009.100,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes

da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2595.00003.3.90.39.00-320.630,00


12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00-17.760,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0103.2688.00004.4.90.52.00-200,00


10.304.0103.2684.00003.3.90.32.00-5.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4027.00003.1.90.04.00-1.000,00


04.122.0102.4027.00003.3.90.33.00-1.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.04.00-8.000,00


25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00-500.000,00



023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0104.5020.00003.3.90.35.00-1.500,00


23.691.0104.5021.00003.3.90.39.00-1.000,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.122.0103.4351.00003.3.90.39.00-1.000,00


06.182.0103.4352.00003.3.90.32.00-44.100,00



023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4120.00003.3.90.33.00-80.000,00



023399FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5043.00004.4.90.51.00-28.100,00

Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 26 de maio de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal