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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0040 DE 27 DE MAIO DE 2.014

 “Abre crédito suplementar

 às Unidades Orçamentárias

 que menciona no valor de

 R$ 122.514,00

 e dá outras providências”

         O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.370 de 27 de dezembro de 2013.

              DECRETA:

                         Artigo 1º.- Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s)

 dotação(ões) orçamentária (s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       08.122.0102.2560.00003.3.90.39.003.000,00

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2644.00003.3.90.14.0018.200,00

       08.244.0103.2633.00003.3.90.30.002.500,00

       08.244.0103.2637.00003.3.90.14.0019.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00003.1.90.11.0035.000,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.4180.00003.3.90.30.0017.414,00

       023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

       15.452.0101.4650.00003.3.90.14.0012.700,00

       16.482.0104.4658.00003.3.90.14.0014.700,00

                         Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes

 da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       08.244.0103.4260.00003.1.90.11.00-3.000,00

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2644.00003.3.90.30.00-7.200,00

       08.244.0103.2644.00003.3.90.39.00-7.000,00

       08.244.0103.2633.00003.1.90.11.00-2.500,00

       08.244.0103.2637.00003.3.90.30.00-9.000,00

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2637.00003.3.90.39.00-10.000,00

       08.244.0103.2636.00004.4.90.52.00-4.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-35.000,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.4180.00004.4.90.51.00-17.414,00

       023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

       15.452.0101.4650.00003.3.90.35.00-27.400,00

                         Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 CORUMBA, 27 de maio de 2014

                                         WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal