PORTARIA Nº 011, DE 02 DE JUNHO DE 2014

Instituir a comissão de julgamento de segunda instância nos procedimentos de Autuação Ambiental no município de Corumbá e designa membros para sua composição.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ juntamente com o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 154/2012, e pelas Portarias “P” Nº 16 e “P” Nº 10, ambas de 1º de Janeiro de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Instituir a comissão de julgamento de segunda instância nos procedimentos de Autuação Ambiental no município de Corumbá e designa membros para sua composição, conforme preceitua o artigo 43 da Lei Municipal nº 2.028/2008:

·PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 MARCELLO HENRIQUE GALHARTE – matrícula 1063 (TITULAR)

 BRUNA DE SANTOS ASSAD – matrícula 1957 (SUPLENTE)

·FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

 LAURA ELISA BULHÕES DE SOUZA ROCHA – matrícula 7108 (TITULAR)

 MARILEIZE DA SILVA BRASIL – matrícula 2281 (SUPLENTE)

·CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SUZANA MARIA SALIS (TITULAR)

LUCY HELENA ZANATA (SUPLENTE)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 02 de Junho de 2014.

Luciene Deová de Souza

Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Júlio César Pereira da Silva

Procurador Geral do Município