PORTARIA N.º 005, de 13 de setembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 09/2017 -SEGOV-FMIS, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa Edmilson Lopes Leiguez-ME, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marcelo Rodrigues Antunes, servidor público - Gestor de Obras e Projetos, matrícula n. 4065, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 09/2017 SEGOV-FMIS.

Art. 2º. Lúcia Helena Calças de Carvalho, servidora pública, matrícula n. 6223, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 09/2017 SEGOV-FMIS.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 09/2017 SEGOV-FMIS, Processo n. 12.276/2017, que tem por objeto “execução de obras/serviços de engenharia para reforma e manutenção do prédio onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Corumbá”.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá, MS, 13 de Setembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017