PORTARIA N.º 004, de 05 de setembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 08/2017 - SEGOV-FMIS, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa Enzo Veículos Ltda, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, servidora pública, matrícula n. 6223, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 08/2017 SEGOV-FMIS.

Art. 2º. Designar Luciano Silva de Oliveira, servidor público, matrícula n. 6259, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 08/2017-SEGOV-FMIS.

Art. 3º. Os  servidores  designados   serão   responsáveis  pela  gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 08/2017 SEGOV-FMIS, Processo n. 16.357/2017, que tem por objeto “aquisição de 01 (um) veículo automotor 0km tipo VAN para atender a Fundação de Esporte de Corumbá.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá, MS, 05 de Setembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017