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Corumbá nº410 de 06/03/2014
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0018 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.014
Corumbá nº416 de 14/03/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0017 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.014

Corumbá nº427 de 31/03/2014
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.014

REPUBLICAÇÃO

Republica-se por incorreção o Decreto Orçamentário nº 17 de 26 de fevereiro de 2014.

Publicado no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 410 - Quinta feira, de 06 de março de 2014.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0017 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.014

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 985.950,00 e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL E CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.10 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.10.08.243.1032.563-3390364.500,00

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.92.08.244.1032.636-3390148.000,00

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

24.91.12.361.1032.581-339039214.000,00

24.91.12.365.1032.584-33903970.000,00

24.91.12.366.1032.586-3390397.000,00

24.91.12.367.1032.588-3390391.700,00

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-3390482.200,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.305.1032.673-3390391.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-319004500,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.91 - FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

28.91.09.122.1034.082-33903628.700,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1015.060-44905170.000,00

31.10.15.451.1015.175-449051143.000,00

31.10.26.782.1015.062-449051400.000,00

31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

31.92.26.452.1034.192-4490528.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.01 - GABINETE DO PREFEITO

33.01.04.122.1024.312-33717027.350,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.10 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.10.08.243.1032.563-3390474.500,00

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.92.08.244.1032.636-3390398.000,00

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

24.91.12.361.1032.580-319011292.700,00

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.367.1032.599-3390472.200,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.304.1032.684-3390301.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-449051500,00

2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

28.91 - FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

28.91.09.122.1034.082-45906128.700,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.452.1054.491-339039213.000,00

31.10.16.482.1015.173-449051400.000,00

31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

31.92.26.452.1034.192-3390358.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.01 - GABINETE DO PREFEITO

33.01.04.122.1024.312-33903927.350,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2.014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

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