PORTARIA “P” Nº 148, DE 06 DE MARÇO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Aplicar a pena de Demissão ao servidor CARLOS ABDELHAQ DOBES, matrícula 7112, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, com base em parte dos fundamentos expostos no Relatório da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 1500/022.980 instaurado em 05.09.2013, pela infringência dos Art. 135 da Lei Complementar nº 139 de 21.12.2010, que altera a Lei Complementar nº 042/2000 e 131, da Lei Complementar n° 42/2000, culminando com esta pena de demissão sustentada pelo Art. 137 (Inciso I) pertencente à Lei Complementar nº 139 de 21.12.2010,

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2014.

Corumbá, MS, 06 de março de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 149, DE 06 DE MARÇO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora LAURA REGINA MONGE BENITES, matr. 2797, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviço de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de março de 2014.

Corumbá, MS, 06 de março de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 152, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora CAMILA REGINA CUNHA PAES, matr. 7440, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Atividades Institucionais I, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de março de 2014.

Corumbá, MS, 10 de março de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 153, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora KATIA EL HAGE FERREIRA, matr. 9279, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Atividades Organizacionais, na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de março de 2014.

Corumbá, MS, 10 de março de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL