EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº. 45/2013 - PROCESSO Nº. 50.758/2013

 PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Claudia Nepomuceno de Almeida Malheiros.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Institucionais I - Função Assistente de Ações Sociais, para suprir necessidade desta Secretaria, no que se refere ao atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família, especialmente durante o período de Revisão Cadastral, com carga horária de 40 horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 831,09 (oitocentos e trinta e um reais e nove centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 08.244.103-2.637 - Apoio à Gestão Descentralizada

129056 - Gestão Bolsa Família

31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado;

DURAÇÃO: O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013.

 BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Claudia Nepomuceno de Almeida Malheiros - Contratada.