RESOLUÇÃO N° 15 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a constituição de Comissão para revisão protocolo de regulação da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS.

Considerando a necessidade de subsidiar os profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, envolvidos direta e indiretamente com o processo de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Municipal, otimizando o acesso do Usuário aos serviços de saúde nos três níveis de atenção, atenção primaria a alta complexidade;

Considerando a necessidade de revisão do protocolo que descreve as diretrizes para operacionalização da Central de Regulação do Município de Corumbá/MS;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituído o Grupo de Trabalho para revisão do protocolo de regulação da atenção básica para encaminhamento aos especialistas, exames/procedimento de alta e média complexidade da Secretaria Municipal de Corumbá/MS.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – Marina Galharte Trotta – Auditor de Serviços de Saúde – matricula 4242;

II – Alessandra Chinelli Panes de Oliveira – Profissional de Saúde - matricula6794;

III- Maurilio Dionizio Vendramini Duran – Profissional de Saúde - matricula 7560.

IV – Ulisses Medereiros – Médico Especialista - matricula5373

V – Andréia Nogueira dos Reis Fernandes - Profissional de Saúde – matricula 2775-1

Art. 3º. Os integrantes do Grupo de Trabalho indicados nos incisos do art. 2º poderão ser substituídos nas suas ausências ou impedimentos por pessoas designadas pela Secretária de Municipal Saúde.

Art. 4º. A designação dos membros não implica ônus ou vínculo com a Administração Pública, nem quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de dezembro de 2013.

DINACI VIEIRA MARQUES RANZI

Secretária Municipal de Saúde