RESOLUÇÃO Nº 018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº. 015/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 8.593/2018, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de restauração e requalificação da igreja matriz Nossa Senhora da Candelária, Centro, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designada a servida RENATA GOMES LOUREIRO PÉCORA, mat. 12.327, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Fiscalização a servidora LENISE MARIA V. C. DE SIQUEIRA CONTI, arquiteta e urbanista, CAU-MS A.21551-1, Presidente, e o servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR, engenheiro civil, CREA 8090/D, Membro, para atuarem como fiscal, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 015/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 04 de setembro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos