DECRETO Nº 1.229, DE 16 DE JULHO DE 2013

Altera o Anexo Único do Decreto 1.037, de 24 de abril de 2012, que Cria a Unidade Gestora Local (UGL) da Praça dos Esportes e da Cultura do Bairro Jardim dos Estados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o item 11 do Manual de Instruções para Contratação e Execução da Praça dos Esportes e da Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição da Unidade Gestora Local (UGL) da Praça dos Esportes e da Cultura do Bairro Jardim dos Estados, nomeados na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A nomeação para compor a UGL não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de julho de 2013

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal