REPUBLICAÇÃO:

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 9/7/2013.

DECRETO Nº 1.221, DE 8 DE JULHO DE 2013

Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV -, para o biênio 2013/2015, os seguintes representantes:

Art. 2º A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 8 de julho de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal