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Corumbá nº246 de 04/07/2013
RESOLUÇÃO SMIHSP Nº 001, DE 01 DE JULHO DE 2013
Corumbá nº249 de 09/07/2013

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO

Corumbá nº251 de 11/07/2013
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Públicos, AUTUA através do presente EDITAL, os representantes / proprietários dos terrenos que se enquadram no artigo 34, 35 e 36 da LEI COMPLEMENTAR Nº 004 / 91. Com base no que dispõe o artigo 168, 170, 172 e 173 da Lei Complementar Municipal 004/91.

Ficando cientes, a partir da publicação do presente edital, em virtude do não atendimento da notificação preliminar. Fica o Contribuinte intimado a recolhe ou impugnar o Crédito não Tributário acima descrito junto ao Órgão Fazendário Municipal, no prazo de 20(vinte) dias, contados a partir da data de ciência deste. O valor acima descrito será atualizado com juros moratórios na data de quitação, com direito de redução da multa penal nos termos de legislação. Transcorrido o prazo legal, resultando na inércia do contribuinte, o débito será encaminhando a PGM - Procuradoria Geral do Município para cobrança judicial.

PROPRIETÁRIO OU SEU

REPRESENTANTE

NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO

VALOR DA MULTA

DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO

CARLOS ALBERTO MARTINELLI

003/2013

1.836,00

05/07/2013

JULIO GALHARTE

004/2013

1.836,00

01/07/2013

FIRMA IMPORTADORA E COMERCIAL DE SUCATAS

007/2013

1.836,00

02/07/2013

BENEDITO LADISLAU DE OLIVEIRA

017/2013

1.836,00

01/07/2013

KEILA ARAUJO LOPES

009/2013

1.836,00

01/07/2013

LYSON CARRAPATEIRA

010/2013

1.836,00

01/07/2013

FELISBERTO ASSAD DELGADO

038/2013

1.836,00

05/07/2013

EDNALDO CONSOLINI

011/2013

1.836,00

01/07/2013

ADRIANO DOS SANTOS MORRONE

012/2013

1.836,00

01/07/2013

JOSÉ OSCAR ASTOLFI

013/2013

1.836,00

01/07/2013

IZAURA POMBO MOREIRA CRUZ

014/2013

1.836,00

01/07/2013

MILTON CESAR VEIZAGA

016/2013

1.836,00

01/07/2013

BENEDITO LADISLAU DE OLIVEIRA

017/2013

1.836,00

01/07/2013

FATIMA DE JESUS BERNARDES MONGES PEREIRA

020/2013

1.224,00

03/07/2013

FATIMA DE JESUS BERNARDES MONGES PEREIRA

021/2013

1.224,00

03/07/2013

MIGUEL CIA LTDA

022/2013

1.836,00

05/07/2013

KHEIRE ALI HAMIE

023/2013

1.836,00

05/07/2013

ERIKA DE ANDRADE ARAGI

024/2013

1.836,00

05/07/2013

JOSÉ ANTONIO MARINHO NETO

025/2013

1.836,00

05/07/2013

DOMINGOS SAHIB KATURCHI

028/2013

1.836,00

05/07/2013

MARINHO & LTDA

015/2013

1.836,00

01/07/2013

MOHAMED ALI EL SALA

029/2013

1.836,00

05/07/2013

TALGA YOOUSSEF FARMAT EL SALLA

030/2013

1.836,00

05/07/2013

ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

031/2013

1.836,00

05/07/2013

SUELLEN PAIVA CHAPARRO

032/2013

1.836,00

05/07/2013

ELSON MOREIRA

033/2013

1.836,00

05/07/2013

NENIO LEITE DE BARROS

034/2013

1.836,00

05/07/2013

SERGIO MAURICIO DO NASCIMENTO ASSAD

036/2013

1.836,00

05/07/2013

MARIA LUCIA NEMIR MARINHO

037/2013

1.836,00

05/07/2013

FELISBERTO ASSAD DELGADO

038/2013

1.836,00

05/07/2013

LUIZ MARIANO GARCIA

039/2013

1.224,00

08/07/2013

EVERTON DE CARVALHO

040/2013

1.224,00

08/07/2013

JÕÃO PEDRO KILL

041/2013

1.224,00

08/07/2013

CORUMBÁ, 08 DE JULHO DE 2013.

Demétrio Molinas Padro Junior

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula 7467

Eliane Carmen Simões Pedraza

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula 440

Tauany Felix dos Santos

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula 8945

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