RESOLUÇÃO SMIHSP Nº 001, DE 01 DE JULHO DE 2013

Institui a Comissão para Avaliação dos Serviços Funerários e dos Cemitérios do Município de Corumbá.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto "P" Nº 007, de 01 de janeiro de 2013, combinado com artigo 58, II da Lei Complementar N° 154 de 14 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituída a Comissão para Avaliação dos Serviços Funerários e dos Cemitérios Santa Cruz e Nelson Chama, ambos do Município de Corumbá.

Art. 2°. Ficam nomeados para composição da Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:

­Willian Zimi Padilha – Superintendente;

­Gerson da Costa Melo – Subsecretário;

­Enio Moura Corrêa – Supervisor de Serviço;

Art. 3°. A presente Comissão terá como atribuições planejar, coordenar, fiscalizar e supervisionar os serviços funerários, propor melhorias administrativas e de infraestrutura, além de medidas que visem a melhoria na qualidade do serviço funerário.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o presente artigo concluíra seus trabalhos no prazo de 60 dias, contados da data de sua constituição.

Art. 4º. A nomeação dos membros acima indicados para a presente Comissão não implicará em remuneração, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante ao município.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARIO PREZA ROMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA "P" Nº 007, 01 DE JANEIRO DE 2013.