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Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 06/2013 – Processo nº. 6.577/2013

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua.

Objeto: O presente Convênio tem como objeto o repasse de recursos de doação depositados no FMDCA, para a execução de Atividades Sócio Educativas – Aquisição de materiais de consumo, equipamentos e pagamento de monitores.

Valor Global: R$ 36.439,50 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos)

Dotação Orçamentária:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCILA E CIDADANIA.

23.93 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

08.243.103 – 2.650 – Proteção à criança e o adolescente

1500061 – FMDCA

44.50.42.00 – Auxílios

33.50.43.00 – Subvenções Sociais

Vigência: 12 (doze) meses, com início em abril/2013 e término em abril/2014.

Data da assinatura; 02 de abril de 2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e a Presidente da Oficina Mãos Amigas Santo Antonio de Pádua – Geralda Ferraz de Souza.