Extrato de Convênio – Nº. 05/2013.

Processo nº. 2.044/2013

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Objeto: O objeto do presente Convênio é o repasse de recursos do cofinanciamento federal – MDS/SUAS e o cofinanciamento municipal conforme Deliberação 001/CMAS/2013 de 14 de janeiro de 2013.

Valor Global: R$ 41.049,48 (quarenta e um mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos),sendo: R$ 39.853,92 (trinta e nove mil. oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos) provenientes do SUAS/MDS e, R$ 1.195,56 (um mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos)) do cofinanciamento Municipal.

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.

08.244.103- 2.631 – Serv. Prot. Soc. Esp. – Piso Trans. Média Complexidade – PTMC.

12900- Transferência de Recursos do FNAS.

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: Março/2013 a dezembro/2013,

Data da assinatura: 27 de março de 2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Milton Carlos de Melo