Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 04/2013 – Processo nº. 001.034/2013

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros”

Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos captados através do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de promover uma melhor estrutura e consequentemente um melhor atendimento equoterápico às pessoas com deficiência.

Valor Global: R$ 76.440,00 (setenta e seis mil e quatrocentos e quarenta reais)

Dotação Orçamentária:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCILA E CIDADANIA.

23.93 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

08.243.103 – 2.650 – Proteção à criança e o adolescente

150061 – FMDCA

33.50.43.00 – Subvenção Social

Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura e mais um mês para prestação de contas final.

Data da assinatura; 27 de março de 2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e o Diretor Administrativo – Evanancy Soares de Alcântara.