RESOLUÇÃO Nº 006/2012/CONPREV DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
Torna Pública a aprovação da Proposta do Orçamento Anual do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá-FUNPREV
O Conselho Municipal de Previdência, órgão colegiado, de deliberação coletiva no uso das atribuições que lhe confere o art.27 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005 e Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009- Anexo Único – em seu Regimento Interno, no Capítulo II “Das Competências”, inciso IV do Art. 2º, bem como o que foi deliberado em plenária da Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de 2012.
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar público a aprovação da Proposta do Orçamento Anual para o exercício de 2013 do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá-FUNPREV, conforme Ata nº 013 de 18 de setembro de 2012.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá-MS., 18 de setembro de 2012.
Ruth Marciano Esnarriaga
Presidente / CONPREV