EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 006/2011.

PROCESSO Nº. 8029/2011.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Ramão Moreira da Silva.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a rescisão bilateral, com efeitos retroativos a 1º /07/2012.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem amparo no parágrafo 1º do art. 7º da Lei Complementar nº. 115/2007 e demais elementos constantes do processo.

DATA DE ASSINATURA: 16/07/2012       

ASSINAM: Carmen Fernanda Ribeiro Cavassa de Oliveira – Decreto “P” nº. 142 de 12 de julho de 2012, Assessora Executiva exercendo interinamente o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Ramão Moreira da Silva.