Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 009/2012 – Processo nº. 10.101/2012

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e CRIPAM – Casa de Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller”.

Objeto: Repasse dos recursos provenientes do FMDCA destinado ao projeto “Amar é Proteger”, para aquisição de materiais de consumo, equipamentos.

Valor Global: R$ 20.132,00 (vinte mil cento e trinta e dois reais).

Dotação Orçamentária:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

23.93 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

08.243.103 – Programa do Desenvolvimento Humano - PRODH

2.650 – Proteção à Criança ao Adolescente

110 – Receitas Administração Indireta e Fundos

33.50.42.00 – Auxílios.

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: 06(seis) meses a contar de sua assinatura.

Data da assinatura: 09/07/2012.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania – Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa e a Presidente Sra. Luisa Maria Correa Martins.