DECRETO Nº 3.212, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a alteração dos membros do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o Biênio 2023/2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício n° 045/2024 oriundo da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;

CONSIDERANDO a Carta de Apresentação do Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros”,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam substituídos os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio 2023/2025, nomeados no Decreto n° 3.084, de 14 de dezembro de 2023, conforme:

DE

PARA

DE

PARA

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto n.º 3.084, de 14 de dezembro de 2023 mantêm-se inalteradas.

Art. 3° A designação para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, tendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá