DECRETO Nº 3.202, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre as alterações dos membros do  Conselho Municipal de Previdência Social  - CONPREV para o Biênio 2023/2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Deliberação /CONPREV - 05 de 23 Abril de 2024 que atribui a Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo da escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o CONPREV no biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 26/2024 do SIMTED e Ofício nº 07/2024 - SIMCOR;

CONSIDERANDO Oficio n.º 013/2024/CONPREV oriunda do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam substituídos os representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá - SIMTED e do Sindicato dos Servidores e Funcionários do Município de Corumbá - SIMCOR, para complementação do Biênio 2023/2025, conforme:

DE

PARA

DE

PARA

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto n.º 3.007, de 20 de junho de 2023 mantêm-se inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá