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Corumbá nº2869 de 12/04/2024

DECRETO 31922024 -ALTERA O ANEXO. REGULAMENTA A CONCESS├O E O PAGAMENTO DE VANTAGENS. SECRETARIA DE SA┌DE

DECRETO Nº 3.192, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Altera dispositivo do Decreto nº. 2.970, de 20 de abril e 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no §4º da Lei Complementar nº 85, de 26 de outubro de 2005,

D E C R E T A

Art. 1º. O Anexo III, do Decreto nº. 2.970, de 20 de abril de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III - DECRETO Nº 2.970, DE 20 DE ABRIL DE 2023

VALORES DA HORA PLANTÃO

Categoria Funcional/Função

Valor por hora trabalhada na Rede de Urgência e Emergência

Outros serviços de Plantão

Sobreaviso

Profissionais de Medicina

R$ 100,00

R$ 75,00

R$ 25,00

Cirurgião Dentista ou Odontólogo

R$ 70,00

R$ 52,50

R$ 17,50

Profissional Enfermeiro

R$ 50,00

R$ 37,50

R$ 12,50

Profissionais de Serviços de Saúde

R$ 50,00

R$ 37,50

R$ 12,50

Técnico de Radiologia

R$ 25,00

R$ 18,75

R$ 8,00

Técnico de Enfermagem

R$ 25,00

R$ 18,75

R$ 8,00

Técnico de Laboratório

R$ 25,00

R$ 18,75

R$ 8,00

Auxiliar de Enfermagem

R$ 17,50

R$ 13,12

-

Motorista

R$ 17,50

R$ 13,12

-

Motorista SAMU

R$ 25,00

R$ 18,75

-

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 17,50

R$ 13,12

-

Atendimento e Recepção

R$ 15,00

R$ 11,25

-

Outros profissionais do Cargo de Técnico de Saúde Pública I e II

R$ 17,50

R$ 13,12

R$ 8,00

Agente de Atividades de Saúde - Agente de Vigilância em Saúde, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias

R$ 15,00

R$ 11,25

-

(NR)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá