RESOLUÇÃO N° 11 DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Contrato nº. 04/2012, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e JURACY XAVIER RIBEIRO E OUTROS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal do Contrato n° 04/2012, designado anteriormente através da Resolução n° 15, de 24 de maio de 2022, onde o servidor Sebastião Jairo da Silva Cruz, matrícula n° 10807, será substituído pela servidora Josiane Pinto Nogueira, Mat. 6453.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 14 de março de 2024.

Corumbá-MS, 25 de abril de 2024.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 01/01/2021