EDITAL DE II CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA HABITACIONAL PAC/PROJETO CASA NOVA

PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES E COLETA DE ASSINATURAS

A Prefeitura Municipal de Corumbá, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de barros nº 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretário Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos, CONVOCA através do presente edital, com base à Lei Federal n.º 11.977, de Julho de 2009, à Portaria Interministerial n.º 99 de 30 de março de 2016, à Portaria do Ministério das Cidades n.º 163, de 06 dee maio de 2016, os candidatos abaixo relacionados e pré selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida/PAC, a comparecerem para APRESENTAR DOCUMENTAÇÕES e coleta de assinatura, até o dia 30 de Agosto de 2017, das 07:30 ás 13:30, munidos de seus documentos pessoais para encaminhamento e elaboração de dossiê a ser apresentado a Caixa Econômica Federal. O candidato que não comparecer até ás 13:30 min, do dia 30 de Agosto de 2017 e não apresentar justificativa no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data de sua convocação estará sob pena de exclusão deste direito habitacional.

Estes candidatos estão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de sua unidade habitacional de interesse social em programa promovido pelo município, porém seguem na pendência das avaliações finais do Governo Federal relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento PAC e da aprovação da Caixa Econômica Federal.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se à Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 22 de Agosto de 2017.

Engº Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos