Deliberação nº 04/CMS/2024                                               Corumbá (MS), 15 de março de 2024.        

Dispõe sobre a publicação de substituição o membro do segmento do usuário do Sistema Único de Saúde do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (490ª) Quadringentésima Nonagésima Reunião Extraordinária, no dia 29 de fevereiro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Delibera:

Art. 1º - A substituição do membro titular do segmento do segmento do usuário do Sistema Único para o Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º - A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerado serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.