Aviso de Resultado/Adjudicação/Homologação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 80/2023 - Processo nº 26152/2023

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO. O Município Corumbá-MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, comunica o resultado/adjudicação/homologação do processo acima descrito cujo objeto é o Contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá, do estado de Mato Grosso do Sul. Empresa vencedora: MV2 SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.379.128/0001-79, valor total dos itens 1 e 2 de R$7.758.865,96.

Data da assinatura da homologação:05/03/2024.

Corumbá, 05 de março de 2024.                                    

Álvaro Bernardo de Lima - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO  N° 01/2024 - PROCESSO N° 3926/2024.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS por intermédio da FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL e BEATRIZ DOS SANTOS GUDI.

OBJETO: Prestação de serviços, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público  no cargo de Analista de Gestão e Projetos 3° Categoria - Função Analista de Projetos - Médico Veterinário, com lotação na Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, com carga horária de 40  (quarenta) horas semanais.

VALOR: R$ 4.968,34 ( Quatro Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Quatro Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.94 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

2794.0101.4150 - GERIR A FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

3.3.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1027 - FICHA ORÇAMENTÁRIA

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 01/03/2024.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2°, inciso IV da Lei Complementar Municipal n° 115, de 26 de dezembro de 2007, de acordo com as informações contidas nos autos n° 3926/2024, de 07/02/2024.

ASS Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Beatriz dos Santos Gudi - CONTRATADA.

Extrato da CARTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2024.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa AGUAMAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.773.660/0001-55.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de água mineral para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 23.454,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente carta contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: O prazo de entrega deverá ser imediato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela contratante.

DESIGNAÇÃO: Fica designado a servidora Larissa Aparecida Leão de Almeida, matrícula n° 14366, para responder como gestora e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0101.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BPSBE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias ÚTEIS, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 01 de março de 2024.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e AGUAMAR LTDA.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2577/2024.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa CARVALHO E IMADA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.187.164/0001-81.

OBJETO: Referente a contratação de empresa especializada em locação de bens móveis (caixa térmica), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos, no importe de R$ 5.450,00 (Cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).

ENTREGA E RECEBIMENTO: Os serviços serão executados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, mediante autorização de fornecimento, emitida pela Gerência Administrativa Financeira - GAF..

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 012 (doze) meses a contar de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

02.42 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 01 de março de 2024.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Carvalho & Imada Ltda Me.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 06/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2024.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO: A entrega dos materiais deverá ser efetuada de forma total em até 15 (quinze) dias, de acordo com as necessidades de cada órgão participante, por meio do instrumento vinculativo junto à Contratada, mediante Autorização de Fornecimento, emitida pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF de cada órgão participante.

VALOR: O valor total da carta contrato é de R$ 30.252,36 (trinta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente carta contrato será de 06 (seis) meses, computados a partir da data de sua celebração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

08.244.0101.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL

08.244.0101.2638 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ

08.244.0101.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSBE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 04 de Março de 2024.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda Epp.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 07/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 255/2024.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.706.257/0001-42.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no importe de R$ 4.182,96 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: Os materiais deverão ser entregues, em até 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela contratada, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses de acordo com as disposições do termo de referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

08.244.0101.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BPSE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.01 de março de 2024.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e STS Comércio Varejista Ltda.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 006/2024 - SISP

Processo nº 32.487/2023 - Carta Convite nº 001/2024

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.036.465/0001-68.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO - ACESSIBILIDADE DA ESCADINHA DA RUA XV, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS.

Valor Global: R$ 193.329,57 (Cento e noventa e três mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Vigência: 05 (Cinco) meses        

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

15.451.0103.4181.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais;

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária - 1339;

1 500 0000 - Fonte de Recurso

Ficha Orçamentária - 1341;

1 708 0000 - Fonte de Recurso

Data da Assinatura: 04/03/2024

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

Extrato do Contrato n° 001/2024/FUNEC- Pregão Eletrônico nº 014/2023- Processo nº 5175/2023 e Processo de Execução n°15.99/2024 - Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa de Transportes Andorinha - CNPJ: 03.512.134/0001-80. Objeto: Referente à despesas com a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário em atendimento a Fundação de Esportes de Corumbá. VALOR: R$ 328.872,00 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e dois reais), conforme Processo Nº 1599/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual equivalente será de 12 (doze) meses, computados a partir da data de sua celebração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.811.0101.5051 - Desporto de Rendimento - 27.84.27.812.0103.4170 - Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá - 27.812.0101.5052 - Desporto de Participação Popular e Lazer - 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Base Legal: Lei Federal 8666/93 e 4.320/64 e suas alterações posteriores. Foro: Comarca de Corumbá - MS Data da Assinatura: 08/02/2024. Assinam:  Luciano Silva de Oliveira - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa Empresa de Transportes Andorinha.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 046/2023 - SISP

Processo - 13.518/2023.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a 2D CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução e vigência em 06 (seis) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 13.518/2023 - Dispensa de Licitação, Contrato 046/2023 SISP.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 29/02/2024

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / Empresa 2D CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA LTDA.

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2.831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Empresa ALEXANDRE L. M. PASETTI, inscrita no CNPJ sob n.º 51.928.819/0001-54 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Código: 39586 / Descrição: Hora Plantão       / Valor Hora Plantão: R$ 125,00 / Quantidade Total de Horas: 2880 / Valor Estimado Total: R$ 630.000,00

Corumbá-MS, 04 de Março de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS N° 080/2022 - SEMED

Processo - 168/2022

Partes-Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação e a FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI.

Cláusula Primeira - O presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução contratual em 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 168/2022 - Tomada de Preços n° 19/2022.

Cláusula Segunda -Ratificam-se, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 19/02/2024.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ Empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI.

6ª TERMO DE APOSTILAMENTO

Pelo presente instrumento de apostilamento, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, RICARDO CAMPOS AMETLLA, resolve APOSTILAR o Contrato nº. 046/2019 - SISP, conforme solicitação da contratada, fls. 1.151/1.158, manifestação técnica apresentada pelo Fiscal do Contrato, Feliphe Marques Sampaio, fls. 1.163/1.166, e análise da Controladoria-Geral Municipal fls. 1.190/1.192, cujos documentos integram este apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, §8° da Lei n.º 8.666/93.

Assim, o presente apostilamento visa reajustar o valor do contrato, sendo aplicado o índice setorial do reajustamento de TERRAPLANAGEM - SICRO2 DNIT, referente ao restante do 3º Período (junho/2022 a maio/2023), com índice de 50,77% da medição 39º a 43º equivalente a R$ 2.114.081,64 (dois milhões, cento e quatorze mil, oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e reajuste referente ao 4º Período, (junho/2023 a maio/2024), com índice de 44,56% da medição 44º a 51º equivalente a R$ 3.199.324,03 (três milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e três centavos).

Data da Assinatura: 28/02/2024.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.