DECRETO Nº 3.127, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

Designa membros para o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o biênio 2022/2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como integrantes do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o biênio 2022/2024, os seguintes representantes:

Art. 2º Esta designação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 21 de dezembro de 2022.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá