Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 01/2023 - Processo n° 6.792/2023

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA ATENDER USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, TENDO COMO PARÂMETRO A TABELA MUNICIPAL DE EXAMES E SERVIÇOS ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) E FÍSICA(S) DE FORMA COMPLEMENTAR AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

KMG ALARCON, CNPJ nº 36.205.396/0001-50

MASSAO FRANCISCO ZULIAN HAYASHIDA - CNPJ 34.897.119/0001-20

RETSIBOR SERVIÇOS MEDICOS E SAÚDE LTDA, CNPJ nº 52.415.625/0001-18

INSTITUTO DOS OLHOS DE CORUMBÁ, CNPJ nº 31.970.907/0001-07

GANNE SERVIÇOS MEDICOS TDA, CNPJ nº 32.898.031/0001-06

BNL SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 50.724.649/0001-23

CARLOS JOSÉ DA COSTA DURAN LTDA, CNPJ nº 47.776.260/0001-17

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

KMG ALARCON, CNPJ nº 36.205.396/0001-50 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, porém, ao analisarmos a documentação apresentada, verificou-se que a empresa não apresentou o Certidão de Regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CRM/MS, não apresentou a Declaração Unificada Anexo IV do edital, bem como, não encaminhou a proposta de adesão informando os serviços que deseja prestar (Anexo II do Edital com 1º adendo) não é possível credencia-la nesse momento.

MASSAO FRANCISCO ZULIAN HAYASHIDA - CNPJ 34.897.119/0001-20 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - porém, ao analisarmos a documentação apresentada, verificou-se que a empresa não apresentou o Certidão de Regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CRM/MS não é possível credencia-la nesse momento.

RETSIBOR SERVIÇOS MEDICOS E SAÚDE LTDA, CNPJ nº 52.415.625/0001-18- solicitou credenciamento, porém, ao analisarmos a documentação apresentada, verificou-se que a empresa não apresentou proposta de adesão informando os serviços que deseja prestar (Anexo II do Edital com 1º adendo), deixou também de apresentar a comprovação de titulação da especialidade pretendida pelos profissionais da empresa, não é possível credencia-la nesse momento.

INSTITUTO DOS OLHOS DE CORUMBÁ, CNPJ nº 31.970.907/0001-07 - solicitou credenciamento para os itens 135, 84, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 141, 142, 147, 148, 153 e 154 da tabela disponível no Termo de Referência: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

GANNE SERVIÇOS MEDICOS TDA, CNPJ nº 32.898.031/0001-06 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA na área de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e na área de GASTROENTEROLOGIA: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

BNL SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 50.724.649/0001-23 - solicitou credenciamento, porém, ao analisarmos a documentação apresentada, verificou-se que a empresa não apresentou proposta de adesão informando os serviços que deseja prestar (Anexo II do Edital com 1º adendo), não é possível credencia-la nesse momento.

CARLOS JOSÉ DA COSTA DURAN LTDA, CNPJ nº 47.776.260/0001-17 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA na área de PSIQUIATRIA após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Obs.: Poderá ser apresentada proposta de adesão de interessados com especialidades médicas não descritas no edital, e está será remetida a Secretária Municipal de Saúde e somente após análise pelo corpo técnico conforme necessidade demonstrada formalmente no processo de credenciamento, o proponente será credenciado.

Bem como ressalta-se que já foi demonstrada a necessidade da especialidade de Ortopedia, sendo assim, QUALQUER PROFISSIONAL DA ÁREA QUE TIVER INTERESSE EM SE CREDENCIAR, deverá atender aos critérios do edital, não sendo necessária nova consulta a Secretaria Municipal da Saúde.

IV - DO RECURSO - Divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 25 de agosto de 2024, e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Oportunamente, informa-se que não há limites ou restrições para o número de credenciado por procedimento, podendo haver um ou mais prestadores de serviços para o mesmo procedimento ou consulta especializada. No caso de terem mais que duas empresas credenciadas nas mesmas condições os serviços serão distribuídos de forma igualitária pela Gerência de Regulação Municipal, permitido ao Usuário do SUS fazer a escolha da Empresa contratada.

Corumbá-MS, 01 de março de 2024.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

Aviso de Ato sem efeito

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu tomar sem efeito o extrato do termo de homologação do Processo n° 4259/2023, na modalidade convite n° 16/2023, publicado no diário oficial do município n° 2831 de 19/02/2024, diário oficial do estado n° 11419 de 20/02/2024 e correio do estado D3 de 20/02/2024. Motivo: por incorreção de informação.

Assina: Shirley Monterisi Ribeiro - Sec. Mun. Adjunta - Sec. Mun. Assistência Social e Cidadania.

Corumbá/MS, 29 de fevereiro de 2024.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO N° 4249/2023

Homologar/adjudicar o procedimento licitatório na modalidade convite n° 16/2023.

Objeto: Contratação de empresa para realizar readequações das instalações elétricas e dados/voz no Centro de Convivência dos Idosos, no município de Corumbá - MS, pela proposta mais vantajosa para administração pública municipal, a proposta da empresa Linkmais Tecnologia e Construção - Eireli, inscrita no CNPJ n° 18.036.465/0001-68, sendo o valor total de R$ 32.319,24 (trinta e dois mil, trezentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos).

Corumbá/MS, 29 de fevereiro de 2024

Assina: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária-Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania.