EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 13/2023 - PROCESSO Nº 35.586/2022

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Ednelson Guerra Niz Ltda.

Cláusula Primeira: Considerando o Parecer Jurídico nº 053/2024 de lavra da Procuradoria-Geral do Município e o Despacho Saneador proferido no processo administrativo nº 35.586/2022, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo nº 13/2023, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de nº 35.586/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

Cláusula Terceira: E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Data da Assinatura: 07/02/2024.

Assinam: Fundação da Cultura do Patrimônio Histórico de Corumbá e empresa Ednelson Guerra Niz Ltda.