Extrato do 1º Termo de Apostila da SMDES.

Processo nº 9.737/2022 - Contrato nº 02/2022.

Extrato do 1º Termo de Apostila da SMDES do Contrato Administrativo de contratação de empresa especializada para manutenção em 14 (quatorze) poços semiartesianos e perfuração de 04 (quatro) novos poços na zona rural, no Município de Corumbá/MS.

Pelo presente instrumento, o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, com sede na cidade de Corumbá/MS, na Rua Cuiabá, nº 1333 - Bairro Centro, representada por seu Secretário, Sr. Cassio Augusto da Costa Marques, resolve:

Apostilar e registrar, passando a constar a cláusula décima, dos recursos financeiros e dotação orçamentária, com as seguintes redações:

1. As despesas decorrentes da contratação correrão da seguinte forma:

39.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.

39.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.

20.122.0102.4092 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE DESENV. DA PRODUÇÃO RURAL.

44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA - 1743

FONTE DO RECURSO - FUNDERSUL

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas.

A presente Apostila tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Analisando as condições para o apostilamento, vimos que envolve simples alteração de Dotação Orçamentária para que a administração não sofra sanções jurídicas ou protesto, faz-se necessário efetuarmos o apostilamento ao referido processo.

Assina: Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.