Resolução nº 06 de 15 de Janeiro de 2024.

Dispõe sobre a substituição de Gestor do Contrato 035/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e Empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Gestor do Contrato nº 035/2022, onde o servidor designado anteriormente será substituído pelo servidor Jesus Andres Sanchez Olea, matrícula 13.837.

Art. 2º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 08/12/2023.

Corumbá-MS, 15 de Janeiro de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9, de 01/01/2021