REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 2.807, de 10/01/2024.

DECRETO Nº 3.101, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeia membros Titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Corumbá - MS, para o quadriênio 2024/2028.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal 8.069/1990, art. 139 e a Lei Municipal 2.490/2015, art. 8,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do ofício n° 066/2023/CMDCA e a Deliberação 052/CMDCA/2023 informou ao Poder Executivo sobre o encerramento do mandato das Conselheiras mencionadas a seguir;

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Corumbá, escolhidos por meio do Processo Eleitoral realizado no dia 1º de outubro de 2023, para o período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania